Termos e Condições

1. Definições

• "Cambará" ou "nós": a residência para adultos idosos localizada na Rua das Trincheiras, 654, Jaguaribe, João Pessoa — PB.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acessa este site ou solicita informações sobre os serviços da Cambará.
• "Morador" ou "participante": o adulto idoso que utiliza uma das modalidades oferecidas pela Cambará.
• "Família": o responsável familiar ou contato indicado no ingresso do morador ou participante.
• "Serviços": as modalidades descritas neste site — Programa Diário, Estadia de Dez Noites e Moradia Permanente.
• "Acordo": estes Termos e Condições juntamente com a Política de Privacidade.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou ao entrar em contato com a Cambará para solicitar qualquer serviço, você declara ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar acordos. O uso continuado do site ou o início de qualquer modalidade de serviço implica a aceitação destes termos.

3. Descrição dos serviços

A Cambará oferece três modalidades de acolhimento residencial para adultos idosos:

• Programa Diário: segunda a sexta, das 08h30 às 17h00, com refeições, programação e nota semanal à família. Valor: R$ 640/mês.
• Estadia de Dez Noites: quarto individual por dez noites com quatro refeições, lavanderia e programação. Valor: R$ 1.720 por estadia.
• Moradia Permanente: quarto com banheiro privativo, quatro refeições, equipe 24h, programação mensal e carta mensal à família. Valor: R$ 4.910/mês.

Os serviços estão disponíveis exclusivamente nas dependências da Cambará em João Pessoa, PB. A disponibilidade de vagas pode variar.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações precisas e atualizadas no formulário de contato e no ingresso do morador.
• Informar previamente a Cambará sobre restrições alimentares, condições de saúde relevantes para a rotina e qualquer alteração na lista de visitantes autorizados.
• Realizar os pagamentos nas datas acordadas.
• Respeitar os horários de visita e o funcionamento da casa.
• Não utilizar as informações da Cambará obtidas por meio deste site para fins comerciais não autorizados.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, layout, logotipo e imagens — é de propriedade da Cambará ou licenciado para uso pela Cambará. É vedada a reprodução ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamento e cancelamento

• Os valores são cobrados em reais (BRL) e pagos conforme condições acordadas no momento do ingresso.
• O cancelamento do Programa Diário ou da Moradia Permanente deve ser comunicado com aviso prévio de 30 dias.
• A Estadia de Dez Noites, uma vez iniciada, não é reembolsável salvo em casos de força maior devidamente documentados.
• A Cambará reserva-se o direito de reajustar os valores mediante comunicação prévia de 30 dias à família.

7. Limitação de responsabilidade

A Cambará não se responsabiliza por perdas ou danos indiretos decorrentes do uso deste site ou dos serviços além do valor pago pelo período vigente. As informações deste site têm caráter informativo e não substituem a avaliação profissional de saúde. A Cambará não presta serviços de saúde, médicos ou paramédicos.

8. Encerramento do vínculo

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo mediante aviso prévio conforme o acordado no ingresso. A Cambará pode encerrar o vínculo imediatamente em casos de comportamento que comprometa a segurança ou o bem-estar dos demais moradores e da equipe. Os efeitos de pagamento e retenção de dados sobrevivem ao encerramento do vínculo.

9. Resolução de disputas

Eventuais conflitos serão primeiramente tratados por via amigável, com contato direto à Cambará pelo e-mail [email protected]. Caso não seja possível a resolução amigável, o foro eleito é o da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD.

10. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia do direito de aplicá-la no futuro.

11. Alterações nestes termos

A Cambará pode atualizar estes Termos a qualquer momento, com publicação no site e aviso às famílias com vínculo ativo. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.